OE202510/0478- ASSISTENTE TÉCNICO | ADMINISTRATIVO | CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
OE202510/0478- ASSISTENTE TÉCNICO | ADMINISTRATIVO | CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM DE CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA
ADMINISTRATIVA, COM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO.
Código da BEP: OE202510/0478
Conteúdo funcional: Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente, Apoio administrativo e logístico à unidade orgânica; Elaboração de ofícios, relatórios e outros documentos de carácter técnico-administrativo; Atendimento presencial e telefónico ao Munícipe, na área de intervenção e atuação afeta; Receção, conferência e registo de documentos nas diversas aplicações informáticas; Emissão de guias de receita, respeitante aos pedidos rececionados e entregues no Serviço; Encaminhamento de processos/requerimentos, para o serviço respetivo, de acordo com a tipologia; Proceder à entrega de toda a documentação solicitada pelo requerente, após tratamento nos diversos sectores; Receção de sugestões no âmbito dos regulamentos municipais; Arquivar documentos em processo; Tramitação dos processos no sistema de gestão Documental – EDOC, e demais tarefas administrativas que lhe sejam solicitadas.
BEP - Bolsa de Emprego Público
Legislação para Prova de Conhecimentos:
Acordo Coletivo de Trabalho nº 70_2019, de 16 maio
Decreto-Lei n.º 4_2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo - CPA
Lei n.º 35_2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 75_2013, de 12 de setembro - Regime Jurídico das Autarquias Locais
ROSMEC - Regulamento nº 491_2024, de 02 maio
ROSMEC - Aviso n.º 658_2025_2, de 8 de janeiro