OE202405/0020 - RESERVA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CATEGORIA DE FISCAL, DA CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
OE202405/0020 - RESERVA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CATEGORIA DE FISCAL, DA CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
ADMISSÃO DE CANDIDATURAS PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CATEGORIA DE FISCAL, DA CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
Código da BEP: OE202405/0020
Caracterização do Posto de Trabalho:
O Constante do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, bem como a caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:
Fiscalização sobre a execução de obras particulares, verificando o cumprimento dos projetos aprovados, licenças emitidas e prazos de validade, verificar os livros de obras, promover as vistorias necessárias à emissão ou licenças de utilização e alvarás, proceder a embargo de obras ilegais, prosseguir a ação de fiscalização em articulação com outras unidades orgânicas também fiscalizadoras.
Acompanhamento de obras diversas no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas, elaboração de autos de notícia, de contraordenação ou transgressão por infração das normas legais e regulamentares.
BEP - Bolsa de Emprego Público
Lista Provisória de Candidatos Excluidos
Lista Provisória de Candidatos Admitidos
Lista Definitiva de Candidatos Excluidos
Lista Definitiva de Candidatos Admitidos
Lista Resultados Prova de Conhecimentos
Lista de Resultados Avaliação Psicológica
Lista Resultados Entrevista Avaliação Competências