OE202405/0020 - RESERVA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CATEGORIA DE FISCAL, DA CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
OE202405/0020 - RESERVA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CATEGORIA DE FISCAL, DA CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
ADMISSÃO DE CANDIDATURAS PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CATEGORIA DE FISCAL, DA CARREIRA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
Código da BEP: OE202405/0020
Caracterização do Posto de Trabalho:
O Constante do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, bem como a caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:
Fiscalização sobre a execução de obras particulares, verificando o cumprimento dos projetos aprovados, licenças emitidas e prazos de validade, verificar os livros de obras, promover as vistorias necessárias à emissão ou licenças de utilização e alvarás, proceder a embargo de obras ilegais, prosseguir a ação de fiscalização em articulação com outras unidades orgânicas também fiscalizadoras.
Acompanhamento de obras diversas no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas, elaboração de autos de notícia, de contraordenação ou transgressão por infração das normas legais e regulamentares.